Termos, Condições & Política de Privacidade
Desde 1 de Setembro de 2023
Estes termos, condições e política de privacidade regem a sua utilização dos sistemas fornecidos pela empresa. Ao aceder ou utilizar o Sistema, o utilizador concorda em ficar vinculado a estes Termos. Se não concordar com qualquer parte destes Termos, não utilize o Sistema.
1. Registo de conta
Para utilizar o Sistema, o utilizador deve criar uma conta, fornecendo informações exactas e completas. O utilizador é responsável por manter a confidencialidade das credenciais da sua conta e por todas as actividades que ocorram na sua conta. Notifique imediatamente a Empresa sobre qualquer utilização não autorizada da sua conta.
2. Privacidade dos dados
A Empresa respeita a sua privacidade e trata as suas informações pessoais de acordo com as leis de protecção de dados aplicáveis. Ao utilizar o Sistema, o utilizador concorda com a recolha, utilização e divulgação das suas informações pessoais, conforme descrito na Política de Privacidade da Empresa.
3. Disponibilidade do sistema
A empresa esforça-se por garantir a disponibilidade e fiabilidade do Sistema. No entanto, o Sistema pode estar sujeito a períodos de inactividade ocasionais para manutenção, actualizações ou outros motivos. A Empresa não garante o acesso ininterrupto ao Sistema e não será responsável por quaisquer perdas ou danos resultantes de tais interrupções.
4. Propriedade intelectual
O sistema e todos os materiais relacionados, incluindo mas não se limitando a software, logótipos e desenhos, são propriedade intelectual da Empresa e estão protegidos pelas leis de propriedade intelectual aplicáveis. O utilizador não pode modificar, reproduzir, distribuir ou criar trabalhos derivados com base no Sistema sem o consentimento prévio por escrito da Empresa.
5. Isenção de garantia
O sistema é fornecido numa base "tal como está" sem quaisquer garantias ou representações, expressas ou implícitas. A Empresa renuncia a todas as garantias, incluindo, mas não se limitando a, garantias de comercialização, adequação a um determinado fim e não infracção.
6. Limitação de responsabilidade
Até ao limite máximo permitido por lei, a Empresa não será responsável por quaisquer danos directos, indirectos, incidentais, consequenciais ou especiais resultantes de ou relacionados com a utilização do Sistema, mesmo que a Empresa tenha sido avisada da possibilidade de tais danos.
7. Modificação dos Termos
A empresa reserva-se o direito de modificar ou actualizar estes Termos em qualquer altura sem aviso prévio. A utilização continuada do Sistema após tais alterações constituirá o seu consentimento para os Termos modificados.
8. Rescisão
A empresa pode terminar ou suspender o seu acesso ao Sistema em qualquer altura, sem aviso prévio ou responsabilidade, por qualquer motivo. Após a rescisão, estes Termos também serão rescindidos e o utilizador deverá cessar toda a utilização do Sistema.
9. Acordo integral
Estes Termos constituem o acordo integral entre o utilizador e a Empresa relativamente à sua utilização do Sistema e substituem quaisquer acordos ou entendimentos anteriores, quer escritos quer orais.
10. Informações que recolhemos
Quando cria uma conta, recolhemos informações pessoais, tais como o seu nome, morada, dados de contacto e outras informações de facturação relevantes. O sistema recolhe e armazena dados relacionados com o seu consumo de água, incluindo volumes de utilização, leituras de contadores e histórico de facturação. Recolhemos informações que o seu navegador ou dispositivo envia quando utiliza o Sistema, tais como o seu endereço IP, tipo de browser e páginas visitadas.
11. Utilização das informações
Utilizamos as informações recolhidas para fornecer, manter e melhorar a funcionalidade do Sistema e a experiência do utilizador. As suas informações pessoais são utilizadas para gerar facturas precisas, processar pagamentos e fornecer-lhe notificações relevantes relacionadas com a facturação. Podemos utilizar dados agregados e anónimos para fins estatísticos e analíticos.
12. Retenção de dados
Conservamos as suas informações pessoais durante o tempo necessário para cumprir os objectivos descritos na presente Política, excepto se for exigido ou permitido por lei um período de conservação mais longo. Os dados de consumo de água podem ser retidos por um período mais longo para fins de análise histórica e verificação de facturação.
13. Partilha e divulgação de informações
Podemos partilhar as suas informações pessoais com prestadores de serviços terceiros que nos ajudam a operar o Sistema, tais como processadores de pagamentos e fornecedores de alojamento. Estes fornecedores estão contratualmente obrigados a proteger as suas informações e só as podem utilizar para fins específicos. Podemos divulgar informações pessoais se tal for exigido por lei ou se acreditarmos de boa fé que essa divulgação é necessária para cumprir obrigações legais ou proteger os nossos direitos, propriedade ou segurança.
14. Segurança dos dados
Implementamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger as suas informações pessoais contra acesso, divulgação, alteração ou destruição não autorizados. No entanto, tenha em atenção que nenhum método de transmissão através da Internet ou de armazenamento electrónico é 100% seguro e não podemos garantir uma segurança absoluta.
15. Lei aplicável
Estes Termos serão regidos e interpretados de acordo com as leis de moçambique, sem levar em conta o conflito de disposições legais.